Cursos

Curso de Pregão O Curso: Visa proporcionar aos participantes as condições necessárias para desempenhar as funções de pregoeiro ou equipe de apoio na Administração Pública, bem como capacita as empresas interessadas a participar em pregões, facilitando a compreensão e discussão…

Jurisprudência

O Instituto de Logística Pública elaborou este Caderno de Jurisprudência Recente do Tribunal de Contas da União sobre matérias relevantes sobre licitações, contratos e convênios de forma a orientar o gestor sobre os julgados da Corte em relação a temas que fazem parte…

Por Temas

Cartão de Pagamento Licitações e Contratos Publicidade Pregão e Cotação Eletrônica Comunicações Administrativas Margem de Preferência Regime Diferenciado de Contratações Veículos Oficiais Consórcios Públicos Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte SICAF Outros Desfazimento Obras Públicas SISG e SIASG  …

O governo do Chile publica novo regulamento de licitações e contratos, contendo 54 alterações, focadas na transparência e probidade administrativa, bem como facilitar o acesso das MPEs ao sistema de compras, eliminando as barreiras burocrática na sua participação.

Entre as alterações temos que o regime de sanções implementa expressamente o princípio da proporcionalidade, ou seja, a aplicação deve ser proporcional à gravidade da infracção mediante um procedimento prévio de defesa. O desempenho das empresas durante a execução contratual…

Superior Tribunal de Justiça reitera interpretação que que no caso do crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações e Contratos, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, é necessária a existência de prejuízo efetivo.

O Ministro Leopoldo Arruda Raposo negou provimento a agravo interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, ao entendimento de que além da violação dolosa da Lei de Licitações era necessária a comprovação de danos ao erário.…