Publicada a Portaria Interministerial n. 235, de 23 de agosto de 2018, que altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

ublicado em: 27/08/2018 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 156 Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 235, DE 23 DE AGOSTO DE 2018   Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do…

Informativo 351/TCU

SUMÁRIO Plenário A definição do critério de aceitabilidade dos preços unitários e global nos editais para a contratação de obras, com a fixação de preços máximos para ambos, é obrigação e não faculdade do gestor (Súmula TCU 259), ainda que…