Ação do TCE/RJ, que determinou novas pesquisas preços, gera economia de R$ 6 mi

Após reduzir valores estimados em editais de compra de medicamentos, em Porto Real, e aluguel de carros blindados, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou a realização das duas licitações, na sessão desta terça-feira (05/09). No caso da cidade do Sul Fluminense, o corte chegou a 28% após a intervenção da Corte de Contas, já que a previsão inicial de gastos era de R$ 2.010.672,25 e foi para R$ 1.447.958,63. No edital do governo estadual a economia foi ainda maior: de 43%, com a estimativa passando de R$ 12.996.000,00 para R$ 7.412.400,00. A economia total é de R$ 6.146.313,62.

“A ampliação das pesquisas de preços com empresas especializadas, além da consulta a outras fontes, resultou na redução do valor”, afirmou o relator de ambos os processos, o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento.

Ele destacou que os gestores de Porto Real fizeram duas novas pesquisas, pois após a primeira ainda foram detectados valores acima do mercado.

“Assim sendo, o jurisdicionado ampliou a pesquisa através do site comprasnet, sendo emitido novo mapa de cotação”, explica Rodrigo, que liberou as licitações após a publicação de erratas com as modificações e a devida publicidade do certame.