Alterada a Instrução Normativa nº 05/2017

Foi alterada a Instrução Normativa nº 05/2017, SEGES MPOG, pela Instrução Normativa nº 07/2018, publicada ontem, que “dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Destacamos entre as alterações o art. 75 da IN nº 05/2017, que cuida dos contratos decorrentes dos procedimentos administrativos autuados ou registrados na vigência da IN nº 02/2008, que permanecem tutelados por essas regras. Também foram alterados os Anexos VII-B e VII-D. Tais alterações passam a vigorar a partir de hoje. Confira: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/996-in-7-de-2018