Após onze meses, TCE autoriza licitação do lixo em Curitiba

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A Prefeitura de Curitiba dará andamento à licitação para contratação dos serviços de Limpeza Pública, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos de Curitiba após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogar a medida cautelar que determinava a suspensão do processo.

O parecer do relator, conselheiro Artagão de Mattos Leão, foi publicado na última quarta-feira (4/7) no Diário Eletrônico da entidade e a revogação da cautelar foi homologada na sessão do Tribunal Pleno de 24 de maio.

A partir da decisão da liberação do prosseguimento, de acordo com a secretária Municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, a ideia é que o edital seja revisto conforme as considerações apresentadas pelo relator e tenha o orçamento atualizado para que siga para publicação o mais breve possível.

O processo, composto por três lotes, cujas especificações obedecem a Lei 8.666, que rege licitações e contratos administrativos, teve o edital lançado em agosto do ano passado, com critério de julgamento pelo menor valor global por lote.

Revogação
Os motivos para a revogação foram a divergência jurisprudencial e a controvérsia sobre a matéria referente aos motivos que levaram à suspensão da Concorrência Pública em 28 de setembro de 2017. Entre os pontos, o conselheiro relator citou a justificativa do Município para a reunião dos serviços em lotes, considerando frequência dos trabalhos, horários e rotas.

“Ele concluiu que a aglutinação proporciona maior agilidade na comunicação, no deslocamento e na execução dos serviços, resultando em melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, melhor controle e fiscalização das atividades, qualidade na prestação dos serviços e economia de escala”, diz o comunicado do TCE-PR a respeito da revogação.

Sobre os critérios percentuais de qualificação técnica para garantia dos serviços, considerou que não seriam demasiadamente elevados por se tratar da capital paranaense. A restrição competitiva, avalia, somente poderá ser averiguada no momento da abertura do certame.