Aprovado plano estadual que vai embasar licitação de 1,6 mil linhas de ônibus no RS

Aprovado plano estadual que vai embasar licitação de 1,6 mil linhas de ônibus no RS

Deputados estaduais aprovaram, após as 3h desta terça-feira, por 29 votos a 16, o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso no Rio Grande do Sul (PL 418/2015). O texto vai embasar os editais de licitação para que, pela primeira vez, 1,6 mil linhas intermunicipais de ônibus deixem de ser atendidas mediante renovações de contrato. Essa era a 22ª matéria de um total de 31 com votação prevista em sessões extraordinárias convocadas após o recesso, a pedido do governador José Ivo Sartori.

O PL 418/2015, até então, não obtinha consenso nem mesmo entre os deputados aliados ao Palácio Piratini. Ênio Bacci (PDT), por exemplo, apontou incoerência no texto porque 100% do transporte coletivo intermunicipal vai para 14 empresas, prejudicando os pequenos empreendedores. Ele também contestou o texto que ?supostamente prevê? consideração da menor tarifa na licitação, e defendeu mais discussões.

A sessão já dura 12 horas e parte dos parlamentares chegaram a mostrar preocupação com votar, na madrugada, um projeto que vai definir as próximas décadas da exploração do transporte intermunicipal. Juliano Roso (PCdoB) pediu mais diálogo sobre a lei, com usuários, e defendeu a retirada de quórum, o que não ocorreu.

Já Frederico Antunes (PP) defendeu a votação, ainda na madrugada, contra ?aqueles que preferem que não se vote nada e se mantenha (a concessão das linhas) como está em nome de interesses?. Ele sustentou, ainda, que o RS pode dar exemplo ao Brasil com um regramento para o transportes entre cidades. Já Pedro Ruas (PSol) rebateu: ?Ele (projeto) protege as grandes empresas e grandes interesses por meio século?, criticou.

Saiba mais

O Plano sugerido divide o território gaúcho em 14 bacias (regiões), com linhas mais e menos lucrativas colocadas no mesmo pacote a fim de permitir um equilíbrio para o operador e, ao mesmo tempo, garantir as exigências do poder público. O período de concessão é de 25 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.

O diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, disse que a ideia é melhorar a ocupação média dos ônibus, hoje de 40%, o que encarece o preço da tarifa. Para ele, muitas empresas pequenas, mesmo que queiram, podem não ter condições de concorrer na licitação. Está previsto o pagamento de uma indenização para quem ficar de fora, com base no investimento feito para prestar o serviço atualmente.

Bloqueio de bens

A falta de licitação motivou o bloqueio de bens do ex-governador Tarso Genro, do Secretário dos Transportes Pedro Westphalen, entre outros agentes responsáveis por dar andamento à seleção. Ambos, porém, já conseguiram reverter as decisões. A Constituição Federal de 1988 exige o processo licitatório, que nunca foi feito.

O Ministério Público reivindica a aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão, definida durante a gestão petista, em ação civil pública ajuizada ainda em 2002, exigindo do governo estadual a realização de licitação. (Rádio Guaíba)

 

 

 

Fonte: http://felipevieira.com.br/

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