TCU consolida jurisprudência sobre contratação de produtoras e artistas

Cartas de exclusividade a empresas intermediárias de artistas não atendem à condição para contratação direta por inviabilidade de competição prevista na Lei de Licitações Créditos: iStock Cartas de exclusividade a empresas intermediárias de artistas não atendem à condição para contratação…

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Públicado: 29 Junho, 2018

TRF1 nega pedido para que servidores municipais sejam condenados por improbidade administrativa

Crédito: Imagem da web A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o ex-prefeito de Rio…

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Públicado: 2 Março, 2018

STJ: Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal

Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a recurso especial para que oito empresas possam obter Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). A ação originária…

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Públicado: 31 Janeiro, 2018

Auditoria do TCU no BNDES vai verificar a governança do Fundo Amazônia

Créditos: iStock O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, passará por auditoria de conformidade, que verifica critérios de legalidade. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de realizar a auditoria ocorreu no…

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Públicado: 28 Novembro, 2017

TCU vai fiscalizar políticas de combate a desastres ambientais

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar as políticas do governo federal para o combate a desastres ambientais. Proposta pelo ministro Aroldo Cedraz, durante a sessão plenária do dia 1º de novembro, a fiscalização também analisará ações integradas…

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Públicado: 9 Novembro, 2017

TCE/SP divulga lista de empresas impedidas de contratar com o poder público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.650 fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que estão impedidos de participar de licitações e contratações promovidas pelas administrações públicas. A íntegra da…

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Públicado: 6 Setembro, 2017

TCU entende que existem irregularidades em convênio para demarcações de terras indígenas em Santa Catarina

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos,…

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Públicado: 28 Abril, 2017

TCU vai apurar superfaturamento de R$ 17 milhões em obras do complexo hidrelétrico de Simplício (R

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de dois processos de tomada de contas especial (TCE) para verificar detalhadamente o superfaturamento nas obras de construção do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Simplício (RJ). De acordo com auditoria do tribunal,…

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Públicado: 5 Abril, 2017

No GDF TC/DF acompanha a contratação de vigilantes por dispensa de licitação

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (29/12) um contrato emergencial com dispensa de licitação para a prestação de serviço de vigilância no Executivo local, válido por seis meses ao custo de R$…

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Públicado: 2 Janeiro, 2017

Estudo aponta que MP das Concessões fere lei de responsabilidade

A Medida Provisória (MP) das Concessões está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela ausência de estimativas sobre seu impacto sobre as contas públicas. É o que diz nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização…

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Públicado: 12 Dezembro, 2016