CISET orienta como mitigar riscos na contratação de serviços terceirizados

Em decorrência dos trabalhos de análise de editais de licitações publicados pelas Unidades Jurisdicionadas da Presidência da República, desenvolvidos no âmbito da Coordenação-Geral de Auditoria Contínua, identificou-se que a principal dificuldade encontrada pelos gestores é estabelecer a definição adequada do preço de referência na contratação de serviços que envolvam terceirização de mão de obra.

Esse tema é considerado estratégico para o controle interno uma vez que o volume de recursos empenhados em locação de mão de obra, por meio de contratos com especificação de quantitativo físico de pessoal, foi da ordem de R$ 9 bilhões durante o exercício de 2017, segundo dados do SIGA Brasil.

Por meio da Nota Técnica nº 2/2018, de 9 de abril de 2018, a Secretaria de Controle Interno divulga orientações para elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços. O documento detalha os módulos que apresentam distorções nas propostas encaminhadas pelos fornecedores e seus impactos no custo mensal de cada funcionário, bem como descreve a forma de utilizar o fator economicidade (fator “K”) nos contratos dessa natureza, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

 Fator “K”

O fator economicidade é um parâmetro simples que corresponde à razão entre o custo total de um trabalhador pago pela Administração à contratada e o valor pago pela contratada ao mesmo trabalhador a título de remuneração.

A utilização e impacto desse fator no custo final da contratação encontram-se demonstrados de forma prática em cada item da Planilha de Custos. O estudo foi realizado por meio da análise de 30 contratos de copeiragem firmados na Administração Pública.

Resultados desejados

 Com a iniciativa, a Secretaria de Controle interno espera que os gestores possam identificar situações de risco, aprimorar os controles internos das Unidades Jurisdicionadas e salvaguardar os recursos públicos garantindo a qualidade e a melhor relação custo-benefício em futuras aquisições e contratações.

Acesse a Nota Técnica nº 2/2018, de 9 de abril de 2018 clicando aqui.

Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República