Público-alvo

Membros da Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, consultores jurídicos, auditores e demais Servidores da Administração Pública, que exerçam atividades que estejam relacionadas com Licitações e Contratos e funcionários de empresas que contratam com a Administração Pública.

Programa 40 horas 

I – Conceitos gerais sobre licitações

  1. Disposições constitucionais
  2. Entendendo o art. 173 da CF
  3. Legislação pertinente
  4. Princípios Básicos da licitação
  5. Modalidades de licitação
  6. Tipos de Julgamento das propostas
  7. Contratação Direta
  8. Regime Diferenciado de Contrações Públicas: principais inovações
  9. O uso do poder de compra: a sustentabilidade, os benefícios para as MPE´s e as margens de preferência
  10. Exercícios sobre a interpretação e princípios da lei de licitações
  11. Noções básicas de planejamento

II – fase interna das licitações

  1. O termo de referência e o planejamento da empresa
  2. Princípios básicos aplicados na instrução do processo licitatório
  3. Definição do objeto – alinhar o pedido da entidade demandante ao
  4. Elementos essenciais do termo de referência
  5. Especificações técnicas, princípio da competividade e o mercado.
  6. Especificações técnicas na prestação serviços
  7. Acordo do nível de serviços: quando utilizá-lo e o que deve conter
  8. Estimativa de preços, entendendo como aplicar a IN nº 5/2014 ao negócio
  9. Tipos mercado e a definição do preço
  10. Divisão em lotes
  11. Mercado e Divisão em lotes PE e às necessidades da empresa
  12. Aplicação dos benefícios previstos na LC nº 13. com as alterações implementadas
  13. A Possibilidade de Padronização
  14. As cláusulas necessárias do contrato e as convenientes
  15. A fixação de sanções e o Princípio da Proporcionalidade
  16. Jurisprudência sobre os temas
  17. Cuidados na elaboração dos atos convocatórios
  18. Jurisprudência do TCU
  19. Pareceres jurídicos e técnicos: elementos essenciais e a responsabilidade das partes
  20. Publicidade – prazos legais, prazos legítimos e prazos razoáveis
  21. Jurisprudência do TCU
  22. Exercícios práticos pela LC nº 147/2014

III – Elaboração da planilha de preços para contratos terceirizados no caso de prestação de serviços contínuos 

  1. Passo a passo da elaboração da planilha com memorial de cálculo: aspectos trabalhistas, salários, encargos variáveis, benefícios previdenciários e tributários
  2. Portaria n. 7/2015 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
  3. Regimes de tributação e composição da planilha
  4. Impossibilidade de ingerência no modelo de negócio privado
  5. Regras para análise de exequibilidade dos preços no julgamento da licitação.
  6. Os percentuais mínimos de exequibilidade. Acórdão do TCU nº 1.214/2013, Plenário
  7. Como corrigir erros da planilha: limites e possibilidades
  8. Jurisprudência dos tribunais sobre o tema
  9. Exercícios práticos

IV – Fase Externa

  1. Das impugnações ao edital
  2. Habilitação
  3. Consulta ao SICAF
  4. Jurisprudência sobre o Sistema
  5. Julgamento
  6. Adjudicação e homologação
  7. Desconsideração da personalidade jurídica
  8. Dos recursos no pregão e nas demais licitações
  9. Da homologação e adjudicação da licitação
  10. Revogação e anulação da licitação
  11. Jurisprudência do TCU

V – Sistema de registro de preços

  1. Conceitos básicos: definição, ata de registro de preços, atores, Intenção de Registro de Preços
  2. Vantagens da utilização do SRP para a organização
  3. Como minimizar as desvantagens do uso do SRP
  4. O SRP no Regime Diferenciado de Contratações
  5. As limitações para contratar no regime da lei 8.666/83
  6. Convite para participar do SRP: o IRP
  7. Responsabilidades das partes: gerenciador, participante, participante de compra nacional e aderente
  8. Registro dos preços do IRP/SRP
  9. Requisitos para a adesão à ata
  10. Distinção entre alterações na ata e no contrato
  11. Contratos advindo do SRP/IRP: características, gestão e fiscalização
  12. Alterações aos contratos: revisão, reajustes e acréscimos contratuais
  13. Revogação e anulação da contratação
  14. Aplicação de penalidades

VI – Pregão eletronico 

Fase interna do pregão eletrônico:

  1. Análise preliminar para publicação
  2. Análise do objeto
  3. Análise de Pesquisa de preços
  4. Análise de Edital
  5. Principais polêmicas
  6. Jurisprudência TCU

Fase externa do pregão eletrônico:

  1. Transferência do Edital, retificação e inclusão no sistema
  2. Publicação: prazos e abrangência
  3. Impugnação e esclarecimentos: Métodos de respostas
  4. Responsabilidades: Ordenador de Despesa, Pregoeiro, Equipe de Apoio
  5. Análise de Conformidade: critérios, desclassificação
  6. Sessão de lances: meios de condução e informações importantes
  7. Análise de Propostas: área técnica, desclassificação, amostras, anexos
  8. Habilitação: documentação, critérios, prazos (ME/EPP), desclassificação
  9. Encerramento da sessão: cuidados a serem adotados
  10. Ata: Análise de ata de pregão como instrumento de formalização do processo e prova documental
  11. Fase recursal: meios de resposta, prazos, intenção de recurso e desistência de recurso
  12. Adjudicação: Pregoeiro e Ordenador
  13. Homologação: efeitos da homologação e cancelamento de item
  14. Cadastro de Reserva (SRP): aplicabilidade prática e visão do Ordenador para formação do cadastro
  15. Outros: desconexão sistema, pregoeiro, fornecedor, informações, chat
  16. Penalidades no Pregão Eletrônico
  17. Principais polêmicas
  18. Jurisprudência TCU
  19. Prática: questões práticas durante a sessão do Pregão: análise de propostas,
  20. Marca/modelo, desistência proposta, erro nos lances, identificação de empresas, preço inexequível, valores acima do estimado, negociação, convocação de subsequentes

Simulação de fase externa de pregão eletrônico:

  1. Simulação de Sessão Pública no Sistema Comprasnet
  2. A visão do Pregoeiro
  3. Adjudicação por item
  4. Volta de fase
  5. Ata Complementar
  6. Resposta de Recurso
  7. A visão do fornecedor
  8. Lances
  9. Chat
  10. Envio de anexo
  11. Alertas

VII – Contratação direta

  1. Conceitos gerais: Licitação dispensada, dispensável e Inexigibilidade de licitação
  2. As despesas por valor e o fracionamento de despesa. As despesas por valor e a regras de cotação eletrônica
  3. As particularidades da contração emergencial
  4. A dispensa ante a possibilidade de licitação deserta, fracassada ou remanescente contratual: jurisprudência dos Tribunais
  5. Procedimentos para locação de bem imóvel
  6. Possibilidades de dispensa para contratação direta de instituição brasileira para fins de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
  7. A encomenda tecnológica: conceito e importância
  8. A Inexigibilidade para fornecedor exclusivo
  9. A inexigibilidade para serviços técnicos
  10. Pesquisa de Preços na Contratação direta
  11. Formalização do processo
  12. A Transparência do Processo
  13. Os órgãos de controle, o STJ e a contratação Direta: práticas que devem ser evitadas
  14. Ratificação pela autoridade competente
  15. Jurisprudência sobre a matéria

VIII – Contratos administrativos 

  1. Definições
  2. Princípios que regem os contratos administrativos
  3. Formalização dos contratos administrativos
  4. Tipos de contratos administrativos
  5. Contratos de execução continuada
  6. A Fiscalização e a Execução do Contrato: regras gerais
  7. Cláusulas exorbitantes
  8. Alteração dos Contratos: possibilidades e desacertos
  9. Alterações unilaterais e por acordo
  10. Alterações no sistema de registro de preços
  11. Reajuste, revisão e repactuação: conceito e aplicação
  12. Reequilíbrio econômico financeiro
  13. Limites às alterações qualitativas
  14. Alterações quantitativas: aspectos legais e a jurisprudência sobre a matéria
  15. Duração dos Contratos: regras gerais
  16. Prorrogação dos Contratos: limites
  17. Prorrogação de contratos de serviços contínuos: na IN nº 02/08 com as alterações
  18. Reajuste por índice em materiais e insumos: IN nº 06/13, que alterou a IN nº 02/08
  19. A repactuação: a IN nº 02/08 e as interpretações do TCU e da AGU
  20. Alterações nos contratos de serviços contínuos tendo em conta a Lei nº 12.506/11
  21. Rescisão dos contratos: cabimento
  22. Direitos do contratado da IN nº 06/13
  23. Rescisão por infração contratual
  24. Gestão e fiscalização dos contratos

IX – Aplicação de sanções nas fases licitatórias e contratual

  1. As penalidades previstas na Lei n. 8.666/93 e na Lei n. 10.520/02: conceitos gerais
  2. Tipos de penalidades: conceitos gerais
  3. Processo formal de aplicação de penalidades: requisitos gerais
  4. Atores, responsabilidades e competências inerentes aos procedimentos de penalização dos contratados
  5. Os efeitos da suspensão e da declaração de inidoneidade: a interpretação dos Tribunais
  6. A responsabilização dos agentes públicos e no Estatuto do Servidor Público Federal e na Lei de Improbidade Administrativa
  7. A competência dos Tribunais de Contas
  8. Prejuízo ao erário e a reparação de danos
  9. A abrangência das penas aos agentes envolvidos
  10. Lei Anticorrupção e responsabilidade objetiva da empresa: a incidência nos procedimentos licitatórios e nos contratos administrativos

Ministrado por professores da equipe ILP

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