O Curso

O curso visa Propiciar a compreensão do atual contexto das licitações no Brasil, em especial em razão do advento do Regime Diferenciado de Contratações, de modo a ampliar o domínio dos participantes sobre novas ferramentas e processos disponibilizados com a legislação mais recente.

Público-Alvo

Gestores municipais e interessados que atuem na área de contratações públicas, modernização administrativa e planejamento da gestão.

Diferenciais

O grande diferencial se dá pelo vasto conhecimento do instrutor e metodologia, propiciando desenvolvimento e fixação. Osmar Costa Parra, tem um extenso conhecimento da matéria tanto na parte teórica, quanto na da parte prática.

Como assessor do PAC analisou inúmeros projetos básicos, planilhas de composição de preços e defendeu processos perante os Tribunais de Contas. Portanto, a metodologia associa referencial jurídico da Lei n. 8.666/93 e do Regime Diferenciado de Contratações a um profundo conteúdo prático, que sem dúvida irá solidificar o conhecimento dos participantes sobre o tema e aportar uma visão facilitadora da norma.

Programação

  1. Evolução da Licitação no Brasil
    • Quadro resumo da legislação
    • Contexto histórico da Lei 8.666
    • Diretrizes e principios norteadores
    • O advento do pregão
    • Contexto histórico do RDC
    • Diretrizes e principios norteadores
  2. Conceitos Básicos
    • Definição de obras e serviços de engenharia
    • Modalidades de licitação
    • Tipos de julgamento das propostas
    • Regime diferenciado de contratação
    • Diferenças entre os dois regimes
    • Possibilidades de Utilização do RDC
  3. Fase Interna da Licitação
    • Definição da necessidade
    • Definição da obra ou serviço
    • Projeto básico e projeto executivo
    • Definição dos requisitos de habilitação
    • Definição dos requisitos técnicos
    • Regime contratual ? formas de execução, medição e pagamento
    • Possibilidade de sub-rogação e subcontratação
    • Definição de um cronograma físico-financeiro
    • Edital: como evitar vícios dos editais para obras e serviços de engenharia
    • Definição dos prazos para a licitação
    • Orçamento detalhado Preços
    • Licenças ambientais
    • Previsão de recursos orçamentários
    • Comissão de licitação: nomeação e responsabilidades
    • Exercício práticoContexto histórico da Lei 8.666
  4. Fase Externa da Licitação
    • Procedimento e julgamento
    • Análise dos requisitos de Habilitação e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema
    • Análise Técnica
    • Julgamento das propostas de preços: análise de orçamento ofertado, BDI, encargos sociais demais questões sobre a aceitabilidade dos preços ofertados. Inexequibilidade, valores superiores ao estimado. Jurisprudência do TCU
    • As licitações desertas e a fracassadas
    • Recursos e Impugnações: Lei n. 8.666/93, RDC e Lei 10.520.
    • Homologação, a adjudicação, a assinatura do contrato
    • A anulação e a revogação do certame e direitos dos licitantes ante anulação e à revogação
  5. Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo
    • Preposto mantido pela empresa no local da obra
    • Diário de obras, manual do usuário e documentação ?como construído? (as built)
    • Medições:  EPU x EPG
    • Instalações e ligações provisórias
    • Prazos de execução das etapas contratuais
    • Qualidade na execução e Superfaturamento de Qualidade e de quantidades
    • Reajuste, revisão, manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
    • Aditamentos contratuais EPU e EPG
    • Extinção e prorrogação do contrato
    • Aplicação de penalidades à contratada
    • Jurisprudência do TCU aplicada

Palestrante

Osmar Parra

Carga Horária

16 horas

 

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