O Curso

O objetivo geral deste curso é apresentar o Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei 12.462/2011, bem como a Jurisprudência do Tribunal de contas, com uma visão prática e atualizada, de forma a preparar os participantes para atuarem com segurança jurídica em todas as fases do procedimento administrativo da licitação e da contratação.

Público-Alvo

Servidores públicos e demais profissionais que atuem nas áreas de licitações e contratos, auditoria, planejamento, jurídica, bem como chefes, gerentes, diretores, coordenadores e demais gestores nas instituições públicas.

Conteúdo Programático

  1. CONCEITOS GERAIS
    • Regime diferenciado de contratação pública (lei nº 12.462/2011)
    • Objetivos e definições
    • Princípios aplicáveis
    • Diretrizes
    • Impedimentos
    • Regime de preferencia
    • Análise de questões práticas
  2. FASE INTERNA
    • Comissão de licitação no RDC
    • Competência
    • Regras procedimentais
    • Fase interna ou preparatória
    • Montagem da fase interna de licitação RDC
    • Dispensa e inexigibilidade
    • Regras contratuais
    • Contrato de eficiência
    • Contratação de mais de uma empresa subcontratação sanções administrativas
    • Discussão de caso
  3. FASE EXTERNA
    • Análise de um edital de RDC –
    • Conduzindo uma licitação de RDC
  4. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
    • Cadastramento
    • Cadastramento
    • Pré-qualificação
    • Sistema de registro de preços
    • Catálogo eletrônico de padronização

Palestrantes

Ana Maria Neto e Andrea Ache
Carga Horária: 16horas/aula

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