INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01, de 2016

Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos, e à governança.