Cartão de Pagamento Licitações e Contratos Publicidade Tercerização
Comunicações Administrativas Margem de preferência Regime Diferenciado de Contratações Pregão e Cotação
Consórcios Públicos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte SICAF Veículos oficiais
Desfazimento Obras Públicas SISG e SIASG Outros
Informática e Automação Passagens Sustentabilidade

Cartão de pagamento

Decretos:

  1. Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005

  2. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986

Portarias:

  1. Portaria nº 90, de 24 de abril de 2009

  2. Portaria nº 41, de 04 de março de 2005

Comunicações Administrativas

Leis:

  1. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Decretos:

  1. Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015

  2. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Portarias:

  1. Portaria Interministerial nº 2.162, de 24 de dezembro de 2015

  2. Portaria Interministerial nº 1677, de 07 de outubro de 2015

  3. Portaria Interministerial nº 851, de 03 de junho de 2015

  4. Portaria Interministerial n° 705, de 22 de junho de 2015

  5. Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014

  6. Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014

  7. Portaria Conjunta nº 3, de 16 de dezembro de 2014

  8. Portaria Interministerial nº 12, de 23 de novembro de 2009

  9. Portaria Normativa nº 05 , de 19 de dezembro de 2002

  10. Portaria nº 3, de 16 de maio de 2003

Consórcios Públicos

Leis:

  1. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005

Decretos:

  1. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

Desfazimento

Decretos:

  1. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.   

Informática e Automação

Leis:

  1. Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991


Decretos:

  1. Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006

  2. Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 04 de 11 de setembro de 2014

  2. Instrução Normativa nº 04 de 12 de novembro de 2010

Licitações e Contratos

Leis:

  1. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

  2. Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010

Margem de preferência

Leis:

  1. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010

Decretos:

  1.   Decreto n° 7.713, de 03 de abril de 2012

  2.   Decreto n° 7.756, de 14 de junho de 2012 

  3.   Decreto n° 7.767, de 27 de junho de 2012

  4.   Decreto n° 7.810, de 20 de setembro de 2012

  5.   Decreto n° 7.812, de 20 de setembro de 2012

  6.   Decreto n° 7.816, de 28 de setembro de 2012 

  7.   Decreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012

  8.   Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012

  9.   Decreto n° 7.843, de 12 de novembro de 2012

  10.   Decreto n° 7.903, de 04 de fevereiro de 2013

  11.   Decreto n° 8.002, de 14 de maio de 2013

  12.   Decreto n° 8.184, de 17 de janeiro de 2014

  13.   Decreto n° 8.185, de 17 de janeiro de 2014

  14.   Decreto n° 8.186, de 17 de janeiro de 2014

  15.   Decreto n° 8.194, de 12 de fevereiro de 2014

  16.   Decreto n° 8.223, de 03 de abril de 2014

  17.   Decreto n° 8.224, de 03 de abril de 2014

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Leis:

  1. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

  2. Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014

Decretos:

  1. Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

  2. Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015

 

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007 – MDIC

Obras Públicas

Decretos:

  1. Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013

Passagens

Decretos:

  1. Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 3, 11 de fevereiro de 2015.

Portarias:

  1. Portaria nº 555, de 30 de dezembro de 2014

Publicidade

Leis:

  1. Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.

Pregão e Cotação Eletrônica

Leis:

  1. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Decretos:

  1. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005

  2. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000

Instrução Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 1, de 26 de Março de 2014

  2. Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011

Portarias:

  1. Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001

Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

Leis:

  1. Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011

Decretos:

  1. Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011

 

SICAF

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 02 de 11 de outubro de 2010

SISG e SIASG

Decretos:

  1. Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 2, de 16 de agosto de 2011
  2. Instrução Normativa nº 2, de 11 de dezembro de 2007

Sustentabilidade

Decretos:

  1. Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998.
  2. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 6, de 3 de novembro de 1995.
  2. Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010.

Terceirização

Decretos:

  1. Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 02, 30 de abril de 2008

Portarias:

  1. Portarias de valores limites
  2. Portaria única de valores limites 2015

Veículos oficiais


Leis:

  1. Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996.
  2. Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950.

Decretos:

  1. Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008.
  2. Instrução Normativa nº 183, de 8 de setembro de 1986.

Outros

Portarias:

  1. Portaria Interministerial nº 128, de 29 de maio de 2008.
  2. Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006.

Instruções Normativas:

  1. Instrução Normativa nº 9, de 3 de outubro de 2012.
  2. Instrução Normativa nº 2, de 17 de abril de 1998.
  3. Instrução Normativa nº 13, de 12 de setembro de 1997.
  4. Instrução Normativa nº 12, de 5 de setembro de 1997.
  5. Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988.