Presidente do TCU defende maior integração entre instituições públicas

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É preciso melhorar e fortalecer a Administração Pública Federal (APF) por meio de ações efetivas de fiscalização e do compartilhamento de informação entre as instituições. Essa foi a mensagem transmitida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, durante a abertura do “Diálogo Público – Governança e gestão das contratações”.

O encontro foi realizado em Brasília (DF), no último dia 23, na escola de governo do TCU, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC). Estiveram presentes 357 representantes de entidades e órgãos da APF. Outros 15 participantes acompanharam as palestras por meio de transmissão ao vivo pela internet. Esta foi a sétima edição, em 2017, da série de diálogos públicos promovidos pela Corte de Contas.

Os seminários têm como objetivo orientar e trocar informações com os gestores, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas. Os Estados de Roraima, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás também já receberam o diálogo público do TCU e trataram de assuntos como gestão das aquisições e qualidade dos gastos públicos.

Para o presidente do TCU, a eficiência na administração ocorre quando as ações estão concentradas nas atividades finalísticas em prol dos serviços e políticas públicas em atendimento às necessidades da população. “Estamos em um momento de união de esforços para que a sociedade seja bem atendida e que os desvios de recursos sejam evitados tempestivamente”, afirmou Raimundo Carreiro.

Além disso, o ministro-presidente do Tribunal destacou a importância da transparência nas contratações. Para ele, há uma séria necessidade de os órgãos públicos elaborarem e divulgarem planos anuais de contratações. “O referido plano demonstra, em concreto, que houve um planejamento. Esse instrumento é de suma importância para uma boa contratação”, asseverou o presidente da Corte Contas.

Para finalizar, Carreiro reforçou a importância que o controle social exerce para a melhoria da gestão dos recursos públicos. Para o ministro-presidente, além dos gestores públicos agirem com transparência em seus atos, é cada vez mais necessário que o cidadão e a sociedade organizada participem do controle dos gastos públicos. “Nesse cenário, o TCU conversa e interage com o terceiro setor sobre formas de trabalhos compartilhados e complementares a serviço do controle social”, afirmou Raimundo Carreiro.

Já o titular da Secretaria-Geral do Controle Externo do TCU (Segecex), Claudio Souza Castello Branco, lembrou que no último dia 22 de novembro o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto que institui a Política de Governança Pública.O instrumento normativo tem como base referencial um estudo do Tribunal de Contas da União conduzido durante cinco anos, sob a coordenação do ministro do TCU Augusto Nardes, e que está resumido no manual Dez passos para a boa governança. “Com esse ato de governança, queremos que as contratações sejam cada vez mais seguras e ágeis”, complementou Castello Branco.

 

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Fonte: TCU