Publicados hoje dois normativos relativos às licitações do SUS

Hoje foram publicados dois normativos importantes para a legislação do SUS. O primeiro cuida da gestão de custos, a Portaria MS nº 55, de 10.01.2018, que Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS). O programa possui os seguintes objetivos:

  • I-  implantação da apuração e gestão de custos no âmbito do SUS, com vistas à avaliação de seus resultados e promoção da eficiência no uso dos recursos;
    II – disponibilizar sistema de informação específico, com metodologia padronizada, capaz de promover a apuração e gestão de custos no âmbito do SUS, respeitadas as diretrizes fixadas pelo programa;
    III – fomentar a formação de capacidade técnica em gestão de custos no âmbito do SUS, nos aspectos metodológicos, no manuseio das ferramentas utilizadas e no uso da informação para a tomada de decisão no SUS;
    IV – promover a cultura de gestão de custos no âmbito do SUS;
    V – fomentar a troca de informações e experiências, bem como parcerias intrainstitucionais e parcerias interinstitucionais, a fim de proporcionar o aprendizado conjunto em gestão de custos no SUS; e
    VI – estabelecer diretrizes para o acesso à base de conhecimento em custos gerada a partir das informações oriundas dos órgãos administrativos e unidades assistenciais do SUS participantes
    do PNGC.
    Como diretrizes destacamos a participação ativa faz Secretarias da Saúde na geração e aperfeiçoamento das informações  e qualificar a gestão no SUS, aprimorando os processos administrativos e gerenciais envolvidos na disponibilização de serviços de saúde à população.

Já a  Portaria SAS/MS nº 7, de 04.01.2018, propõe a padronização das compras públicas no âmbito do SUS e Institui a criação do Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de uniformizar as aquisições de equipamentos pelas Unidades Hospitalares Federais e Institutos Federais. O grupo de trabalho deverá

I – Viabilizar junto ao Departamento de Gestão Hospitalar a criação de Câmara Técnica específica e permanente para padronização das especificações dos equipamentos a serem adquiridos pelas Unidades Hospitalares Federais e Institutos Federais localizados no Rio de Janeiro;

II – Desenvolver e propor modelos, mecanismos, processos e procedimentos para padronização das especificações dos equipamentos pela Câmara Técnica mencionada no item I, com o objetivo de proporcionar uma efetiva qualificação das compras de equipamentos, bem como propiciar a unificação dos códigos do CATMAT;

III – Elaborar grades unificadas para as aquisições de equipamentos pelas Unidades Hospitalares Federais e Institutos localizados no Rio de Janeiro, com a constituição de atas de registros de preços para contratações conduzidas por meio de planejamentos conjuntos (art. 3º, III, do Decreto 7.892/2013).

IV – realizar o acompanhamento sistemático da legislação e das normas que regulam os procedimentos relacionados às licitações/aquisições, zelando pelo seu cumprimento.