STJ: Instaurado novo inquérito para investigar governador do Rio Grande do Norte

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um novo inquérito destinado a investigar o suposto envolvimento do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, em crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A suspeita do MPF é que o governador tenha participado diretamente desses delitos, o que motivou o pedido de investigação.

A solicitação é um desdobramento da Operação Anteros, que consistiu em medidas de busca e apreensão e prisões temporárias deferidas no âmbito da Ação Penal (APn) 880, da qual Raul Araújo é relator. O ministro destacou que, ao cumprir os expedientes, em investigação do suposto crime de obstrução da Justiça, a polícia apreendeu material que, segundo o MPF, teria revelado indícios de outras práticas criminosas.

Além de determinar a instauração de novo inquérito, o ministro Raul Araújo deferiu o pedido para a oitiva de servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apontados pelo MPF como integrantes de um esquema de corrupção. Além disso, o relator solicitou informações acerca da nomeação e dos pagamentos feitos a diversos servidores da instituição parlamentar.

Com esta decisão, os autos da APn 880 serão copiados para compor o novo inquérito, que passa a tramitar de forma autônoma.

Interceptações telefônicas

Na última sexta-feira (10), o ministro permitiu que a defesa de Robinson Faria tenha acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas obtidas em outra operação, a Dama de Espadas.

A Corte Especial do STJ, foro competente para processar e julgar governadores de estado, ainda não decidiu sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo MPF na APn 880.

Leia a decisãoEsta notícia refere-se ao(s) processo(s):APn 880

Fonte: STJ